Vereador Kiko aciona MP sobre a não contratação de cuidador para aluno autista em Cidelândia

Na tarde da última terça-feira (14), o vereador Kiko (PSB) acionou o Ministério Público em Açailândia, sobre a não contratação de um cuidador (acompanhante) para aluno portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculado na Escola Santa Tereza (Povoado Ciriaco) em Cidelândia.

De acordo com as informações, o aluno desde o início do ano letivo de 2024, frequenta a unidade escolar e não conta com um acompanhante, conforme a lei nº 12.764/2012. E com isso, a mãe do aluno é quem está ficando com o aluno em sala de aula, durante todo o período, pra nao deixar o filho sem estudar.

A mãe do aluno até protocolou um ofício na Secretaria Municipal de Educação, no último dia 30 de Abril, mas até o momento sem resposta! Segue Ofício e Laudo Médico abaixo:

O Vereador Kiko segue cumprindo o seu papel como representante da população e como fiscal do erário público com o objetivo de sanar tais irregularidades na gestão pública municipal.

Já estamos quase na metade do ano letivo, e esse aluno vem sendo prejudicado, onde a istração pública municipal nega os seus direitos, e com isso a mãe vem sendo obrigada a acompanhar o filho da sala de aula pra nao ter que ver o seu filho o o a educação, enfatizou o vereador.

Segue em anexo o protocolo de atendimento no Ministério Público: