ROSÁRIO-MA: Câmara Municipal rejeita projeto que ampliava cobrança da taxa de iluminação pública
Pela primeira vez após as eleições um projeto de lei enviado pelo executivo foi rejeitado na câmara. Na noite desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), os vereadores de forma unânime, rejeitaram à proposta de ampliar a cobrança da taxa de iluminação pública no município.
Segundo o projeto de lei Nº 008 de 12 de novembro de 2018. Dispõe sobre a legislação referente à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública CIP do município de Rosário, prevista no artigo, 149-A da constituição da república federativa do brasil e dá outras providências. (Veja abaixo o projeto de lei completo).
A proposta foi rejeitada em primeira discussão, na sessão desta segunda, com votos contrários ao projeto de lei dos vereadores: Brandão, Carlos do Remédio, Ademar do Sindicato, Hamilton Filho, Gilvan da Mocidade, Sandro Marinho e Rachid. Os vereadores Jonas Magno, Machado e Jadson estiveram ausentes, ambos se justificaram. Houve abestação dos parlamentares Pedrosa Necó e Anselmo Bruno.
O presidente da casa, Luiz Carlos, o Kiko não vota, pois no regimento interno diz expressamente que ele só vota em caso de matéria disposta a 2/3 e em caso de empate em qualquer votação, e em eleição de mesa. Com a nova proposta, rejeitada, fica mantida a mesma estruturação de cobrança de acordo com a faixa de consumo e a característica do contribuinte. A atual mandatário do município, Irlahi Linhares Moraes (MDB), não se manifestou sobre o caso.
Com informações do Maranhão de Verdade